A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores dependem de prévio licenciamento ambiental.
DLA - Dispensa de Licenciamento Ambiental;
LAS - Licença Ambiental Simplificada;
LAC - Licença Ambiental Concomitante;
LAT - Licença Ambiental Trifásica;
LOC - Licença de Operação Corretiva;
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta;
Gestão do licenciamento ambiental;
Execução de Programa de Educação Ambiental - PEA;
Gestão de Condicionantes Ambientais.